JAPORÃ: Investimentos de R$ 6,6 milhões são travados pela oposição na Câmara de Vereadores

Na última segunda-feira (15-04) a Câmara de Vereadores de Japorã, município do extremo sul de Mato Grosso do Sul, por meio do grupo de oposição ao prefeito Paulo Franjotti (PSDB) travou investimentos que superam R$ 6,6 milhões em investimentos de infraestrutura urbana que visam a pavimentação. A oposição foi formada pelos vereadores Adriano da Lanchonete, Professor Paulinho, Wilian, Carlão Damasceno e Vinicius. Eles optaram por votar contra a urgência ao Projeto de Lei nº 03/2024 que trata da desafetação de imóveis, autorizando sua permuta para atendimento do interesse público.

De acordo com o projeto, será feito a permuta de duas áreas com mais de 4.000 metros quadrados cada uma de terreno de terceiros, por outra área de média de 640 metros quadrados cada de propriedade do município de Japorã, com a justificativa: “com vistas a garantir o escoamento e destinação de águas pluviais para implantação de projetos de pavimentação e drenagem com recursos de convênio e próprios”.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Walter José Silva (PT), integram estas ações a obrigatoriedade de dar destinação correta de águas pluviais, para atender os quesitos para solicitar licenciamento ambiental das bacias de amortecimento. Walter explica que, em entendimento com os proprietários dos imóveis ao qual o município demostrou necessidade da área conforme projeto de engenharia, para implantar estas bacias, os mesmos aceitaram conforme processos administrativos, em permutarem áreas por outras de posse e de propriedade do município, gerando a não disposição de recursos, apenas de permuta sendo vantajoso a administração pública, destacou ele.

Posição contrária de vereadores impede realização de obras de drenagens e pavimentação asfáltica. ©PMJ/Divulgação

O projeto conforme pautado pelo presidente da Casa de Leis, Vereador Antônio Carlos (PSDB), estava na ordem do dia. Após debate e discussão, a oposição decidiu se orientar por não aprovar a urgência ao projeto, alegando que iriam analisar com mais detalhes o referido ordenamento enviado ao legislativo. O regime de urgência solicitado na matéria, em nada implica a sua análise detalhada, como explica o presidente da casa, pois, neste caso, se a mesma fosse aprovada, implica que a matéria seja deliberada em votação final dentro de duas sessões legislativas, devendo os prazos para pareceres e apresentação de emendas, serem reduzidos para 1/3 do prazo previsto no Regimento e vedada à concessão de vistas.

Os vereadores da base do prefeito Paulo Franjotti, defenderam e votaram a favor da urgência, sendo eles, Walter, Aninha, Dorival e Carlinhos. O vereador Walter, que debateu o projeto na Câmara, se diz surpreso com a falta de responsabilidade dos vereadores de oposição, que nas últimas semanas, passaram a remeter a Câmara de Japorã, a tempos “tenebrosos” e sem falta de comprometimento de outras formações.

“Sinceramente me sinto triste em ver que hoje, agora, neste período pré-eleitoral, cinco vereadores decidem ser contra Japorã por “não gostar dos olhos claros” do prefeito Paulo. Porque para mim, não passa disso. Vejo um grupo de pares legislativo que até a uns dias atrás tinham, mesmo que pouco, mas algum interesse em Japorã crescer e se desenvolver, mas hoje vejo um desastre. Uma falta de comprometimento. Ser oposição desta forma e melhor não ser, pois oposição construtiva ajuda a nossa gente, nosso povo ter dias melhores com políticas pública de qualidade, agora “picuinhas” porque estou magoado com o beltrano ou fulano, essa não me entra na cabeça”, diz Walter, que complementa dizendo que “do dia pra noite, a oposição agora vai começar a participar das comissões da Casa e fazer o trabalho que ganham pra isso há quase quatro anos”. 

OS INVESTIMENTOS

Integram os investimentos que passam a ser prejudicados com a demora que o projeto terá para voltar a votação em plenário, as obras do Distrito de Jacareí com R$ 2,6 milhões da Agesul, que irá efetivar o tão sonhado asfalto na área de invasão próximo ao reservatório da Sanesul contemplando mais de 60 famílias e pequenos negócios existentes que hoje sofrem com a falta de drenagem e pavimentação. Os vereadores que moram no Distrito ou na proximidade votaram contra a própria localidade.

Em Japorã o contingenciamento é de R$ 4,0 milhões em pavimentação e drenagem, sendo R$ 2,3 milhões da Agesul e R$ 1,7 milhão de emenda parlamentar conquistada pelos vereadores da atual legislatura junto ao Senador Trad. Conforme levantamentos já existe processo aberto junto ao Imasul para o licenciamento ambiental, mas a aprovação da lei é um requisito necessário para que possa constar na matrícula dos imóveis a referida autorização de uso para efetuar o amortecimento desta águas. Os vereadores Carlão e Vinicius, que moram na área urbana da sede, foram contra a urgência.

O prefeito Paulo Franjotti preferiu não comentar a posição dos vereadores de oposição, dizendo que as ações deles já falam por si só. Segundo ele na próxima segunda-feira dia 22-04 estará em Campo Grande assinando mais de R$ 10 milhões de investimentos para Japorã, e que seu mandado está aqui para trabalhar e não para atrapalhar. (Panoramadoms)