Se vetar desoneração, Lula pode se indispor com empresas, Congresso e trabalhadores

Sem uma sinalização clara de como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tratar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, a avaliação de parlamentares e especialistas é que Lula pode se indispor com empresas, trabalhadores e o Congresso se vetar a proposta. O petista tem até 23 de novembro para se decidir sobre a sanção. A indefinição atinge milhões de trabalhadores e preocupa empresas dos 17 setores contemplados. Segundo deputados e senadores ouvidos pelo R7, um veto traria uma forte reação contrária também no Congresso Nacional. 

O projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara. Por isso, a possibilidade de um veto completo é vista como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Relatora da desoneração na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirma que agora é hora de o governo federal atuar. 

Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, um veto provocaria um desgaste desnecessário do governo com diversos setores econômicos e potencialmente afetaria mais de 9 milhões de empregos. "Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações", avalia.

Uma decisão oposta de Lula em relação ao que decidiu o Congresso, continua Ayres, também tem potencial de causar uma repercussão negativa na opinião pública, "especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui e a importância da pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do país". 

Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade, com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.

No entanto, mesmo com a reforma da Previdência em vigência desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente, durante o governo Jair Bolsonaro. Em voto dado em 2021, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.

Agora, com a nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. "Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios", afirmou. Especialistas ouvidos pelo R7 refutam a hipótese de a medida não ser constitucional e afirmam que um veto presidencial por esse motivo, portanto, "não seria justificável".

A indicação da base do governo no Congresso é pela exclusão dos municípios na lista de contemplados com a desoneração. Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia já contemplados.

O relator da proposta no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defende a continuidade da desoneração aos setores da economia, além da inclusão dos municípios, inovação que foi incorporada por ele no parecer aprovado pelas duas Casas. "Nós temos confiança de que o presidente vai agir com sua sensibilidade de gestor, buscando preservar os 9 milhões de empregos que dependem da desoneração da folha de 17 setores da economia, bem como agir para preservar o mínimo de saúde financeira dos pequenos municípios", disse. (r7)