MS é o 4º do Brasil mais favorecido com emenda modalidade Pix

Levantamento realizado pelo Correio do Estado junto ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, de janeiro a outubro, Mato Grosso do Sul é o quarto do Brasil na lista dos 10 maiores favorecidos (pessoas físicas e jurídicas) com emendas na modalidade de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”.

Essa modalidade recebeu essa denominação porque o dinheiro cai direto na conta da prefeitura sem planejamento nem transparência, diferentemente de outros repasses.

A emenda Pix foi turbinada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional, abrindo caminho para a nova modalidade.

Por meio dessa modalidade, os parlamentares destinam os recursos aos municípios, mas cabe à prefeitura fazer licitações, definir preços de produtos e serviços e selecionar as empresas fornecedoras.

Com o caixa reforçado, a gestão municipal pode adotar a prática de cancelar licitações e lançar novas contratações com preços mais altos do que os orçados inicialmente para os mesmos produtos e serviços. (correiodoestado)