Lula veta marco temporal das terras indígenas, mas sanciona partes do projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o chamado "marco temporal" para demarcação de terras indígenas, conforme anunciado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o jornal correiodoestado, essa medida foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que havia derrubado a tese de que somente terras indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988 poderiam ser demarcadas, quando a Constituição foi promulgada.

Este veto, considerado delicado, é importante para a base política petista, mas pode gerar desgaste com o Legislativo, especialmente com a bancada ruralista. O Congresso tem a possibilidade de rejeitar o veto, exigindo 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O governo está aberto a discutir os vetos com o Legislativo, mas trabalhará para mantê-los.

De acordo com o ministro Padilha, os vetos visam proteger os direitos dos povos indígenas, barrando trechos considerados inconstitucionais. Alguns aspectos relacionados à transparência e à participação dos Estados na demarcação de terras foram mantidos.

O governo Lula baseou sua decisão no precedente do STF que rejeitou o marco temporal. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, considerou os vetos uma "grande vitória." O texto completo será publicado no Diário Oficial da União.

O governo procurou evitar atritos com o STF e o Congresso, tomando essa decisão. A implementação do marco temporal poderia impactar a situação de 16 áreas em Mato Grosso do Sul, segundo a Funai.