180 empresas brasileiras migram para o Paraguai: país tem pleno emprego

A chamada "Lei da Maquila" do Paraguai, oficialmente conhecida como Lei 1064/97, continua atraindo empresas estrangeiras, em especial do Brasil, duas décadas após sua implementação. Segundo a jornalista Mirian Gasparin, esta legislação visa oferecer benefícios significativos para empresas que se instalam no Paraguai e produzem bens e serviços para exportação.

De acordo com dados do Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação, o Paraguai agora abriga 248 empresas estrangeiras, das quais 70% (ou 180 empresas) são do Brasil, muitas delas com sede no estado do Paraná.

Para entender o sucesso contínuo dessa legislação, conversei com José Antônio de Souza Matos, advogado especializado em Direito Internacional e Empresarial. Ele explicou que a Lei Maquila, criada em 1997 e regulamentada em 2000, é um regime que incentiva investimentos e a exportação a partir do Paraguai, concedendo uma série de benefícios, como isenções fiscais, custos mais baixos de energia e uma mão de obra qualificada e abundante.

Os setores que mais têm atraído empresas brasileiras para estabelecer filiais no Paraguai incluem alimentos, têxteis, confecções, metalurgia, plásticos, madeira e calçados.

Uma das principais atrações para empresários brasileiros é a baixa carga tributária do Paraguai. A matéria-prima que entra no país não é tributada, assim como o maquinário usado nas fábricas. Além disso, não há taxas aduaneiras na importação, e, na exportação, as empresas pagam apenas 1% de tributos sobre os produtos exportados.

Em relação à energia elétrica, o custo no Paraguai é cerca de um terço do valor cobrado no Brasil. Em termos de folha de pagamento, as empresas no Paraguai pagam um percentual de 16,5% e nada mais. Além disso, o Paraguai tem um sistema de férias mais curto para os trabalhadores, com 12 dias após 12 meses de trabalho, 18 dias após 5 anos e 30 dias somente após 10 anos de trabalho. A ausência de sindicatos no Paraguai também contribui para a quase inexistência de ações trabalhistas.

Esses benefícios têm tido um impacto positivo na geração de empregos e no desenvolvimento da região. Como resultado, o Paraguai é um dos países de crescimento mais rápido na América do Sul. Além disso, a abundância de energia fornecida pela Usina de Itaipu contribui para custos energéticos muito mais baixos em comparação com o Brasil.

Embora não haja um registro específico por estado, várias empresas do estado do Paraná se estabeleceram no Paraguai nas últimas duas décadas para aproveitar os incentivos oferecidos. O processo de estabelecimento de uma empresa no Paraguai envolve procedimentos específicos para se habilitar e tirar proveito dos benefícios proporcionados pela Lei Maquila.