STF define tese para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 27, o julgamento que extinguiu o chamado "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas. Segundo informações do jornal correiodoestado, a decisão tem repercussão geral, e os ministros precisaram definir uma tese que servirá como diretriz para todo o Judiciário.

A maioria dos ministros optou por uma tese mais abrangente, com 14 itens que regulamentam diversos aspectos das demarcações, desde a indenização aos proprietários desapropriados até os pedidos de ampliação de áreas já demarcadas. A tese também reconhece que o vínculo dos povos indígenas com o território não deve ser condicionado a uma data específica, como o marco temporal estabelecia.

Alguns dos principais pontos da tese incluem:

• Os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam não dependem de um marco temporal.
• O laudo antropológico é fundamental para demonstrar a tradicionalidade da ocupação indígena.
• As terras de ocupação tradicional indígena são inalienáveis, indisponíveis e seus direitos são imprescritíveis.
• Os proprietários de terras desapropriadas têm direito à indenização prévia pelas benfeitorias na propriedade, incluindo o valor do terreno em caso de reassentamento.
• Quando não for possível devolver as terras aos indígenas, a União deve criar novas áreas para compensar as comunidades afetadas.
• O processo de redimensionamento de territórios indígenas demarcados pode ser solicitado em até cinco anos após a demarcação, se houver erro no procedimento ou na definição dos limites da terra.

Essa decisão representa uma mudança significativa nas políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil, reconhecendo os direitos dos povos indígenas sobre as terras que historicamente ocupam.