Setor de Saneamento adverte sobre possível aumento nas tarifas de água e esgoto com reforma tributária

Associações do setor de saneamento alertam para o risco de aumento significativo nas tarifas de água e esgoto caso a Reforma Tributária não seja alterada no Senado. Segundo informações do jornal correiodoestado, um estudo apresentado nesta terça-feira estima uma elevação de 10% a 18%.

Empresas do setor pedem igualdade na reforma com setores que terão alíquotas reduzidas, como saúde e educação. Atualmente, o saneamento tem isenção de ISS e ICMS, pagando apenas PIS/Cofins com uma alíquota de 9,25%. Com a nova alíquota do IVA entre 25% e 27%, a carga tributária praticamente quadruplica, impactando as finanças das empresas.

A Aesbe estima que o valor dos impostos pagos pelo setor dobrará com a alíquota de 27%, chegando a algo entre R$ 10,3 bilhões e R$ 11,1 bilhões. Isso representaria um corte de 40% na geração de excedentes usados para financiar investimentos. Para manter os mesmos níveis de geração de caixa excedente, seriam necessários reajustes entre 8,9% e 10,4%.

A Abcon Sindcon alerta para um possível aumento de até 18% nas tarifas pagas nas áreas já concedidas à iniciativa privada com a alíquota do IVA a 27%. A entidade defende a necessidade de neutralidade tributária para evitar impactos significativos nas tarifas.

O setor destaca a importância do saneamento básico como um serviço essencial e um direito universal, com impactos em áreas como saúde pública, meio ambiente e educação. O governo planeja votar a Reforma Tributária no Senado até 15 de outubro, mas o relator anunciou um atraso na entrega do relatório, previsto agora para 20 de outubro.