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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (21), para lançar regionalmente o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detalhar as obras para o estado. Na ocasião, ele falou sobre as obras paradas da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas.
“A Petrobras é uma empresa de ações e precisa tomar medidas formais, mas a decisão do governo federal é que não podemos deixar as obras inconclusas. Vamos retomar a obra e concluir a UFN3! É fundamental para Mato Grosso do Sul e também é fundamental para o país a retomada da produção de fertilizantes”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também afirmou que a fábrica é essencial para o Brasil: "Nós vamos trazer para o Mato Grosso do Sul o presidente da Petrobras em novembro para Mato Grosso do Sul, nós fizemos questão de tirar a obra do PAC para mostrar que nós vamos colocar no PAC na hora certa. A UFN3 vai entrar em um novo PAC".
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Fábrica de fertilizantes nitrogenados (UFN3), em Três Lagoas — Foto: Reprodução/TV Morena
Durante o lançamento do PAC, em Mato Grosso do Sul, Rui Costa afirmou que a obra da usina de fertilizantes deverá entrar em um novo PAC, ainda sem data. “Um país que quer ser o celeiro do mundo, que quer ser líder em produção agrícola, não pode ter somente 20% da produção de seus fertilizantes nitrogenados no país”.
A Petrobras tenta vender a UFN3 desde setembro de 2017.
A unidade
As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato.
Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo Acron pelo prazo 90 dias.
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Unidade de Fertilizantes III (UFN-III) em Três Lagoas, MS — Foto: Reprodução/TV Morena
A venda da fábrica, então bem encaminhada, ficou em suspenso, entretanto, em junho de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, por meio de uma liminar, o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.
Ao julgar o mérito da ação sobre o assunto, o plenário do STF decidiu no dia 6 de junho deste ano, manter a proibição para as estatais, mas autorizou as vendas das subsidiárias, as subdivisões dessas "empresas-mães", sem o aval do Legislativo.
No dia 14 de junho, a estatal comunicou ao mercado a retomada do processo para a venda da UFN 3 e também da Ansa. "Dessa forma, a Petrobras está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades", afirmou a empresa, acrescentando que "a operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria da alocação do capital da companhia".
A estatal colocou a UFN3 à venda em setembro de 2017, alegando que não tinha mais interesse em seguir no seguimento de fertilizantes. A empresa da Rússia manifestou interesse na compra da fábrica, mas depois desistiu diante do empecilho para o fornecimento do gás natural, que viria da Bolívia. Agora, novamente o grupo finaliza a negociação deste importante ativo estratégico para Mato Grosso do Sul. (g1MS)
