Ibama suspende licença de caça contra Javalís

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) tomou uma medida preventiva ao suspender todas as licenças de caça para javalis e outras espécies exóticas por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). Segundo informação da folhapress, essa suspensão, em vigor desde 18 de agosto, ocorre após a publicação do novo decreto de armas, de número 11.615, em 21 de julho, que transferiu a competência de autorizar a caça desses animais para o Comando do Exército.

Consequentemente, as licenças previamente emitidas pelo Ibama foram temporariamente suspensas até que os processos possam ser ajustados às novas regulamentações.

Diante dessa situação, agências ligadas ao agronegócio do país começaram a expressar preocupações, levando em conta o período em que a caça pode ficar suspensa, acarretando danos e prejuízos aos produtores rurais.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou um comunicado ressaltando os riscos sanitários associados à suspensão da caça.

"A presença de espécies exóticas como o javali na fauna e flora brasileira não apenas resulta em danos ambientais, mas também gera impactos econômicos significativos para a agricultura brasileira. Além disso, destacamos os graves riscos sanitários que os javalis representam para a pecuária nacional, especialmente nesse momento em que a vacinação contra a febre aftosa está sendo retirada no país. É amplamente conhecido que os javalis e os javaporcos são portadores de várias doenças, incluindo a Peste Suína Clássica, a doença de Aujeszky e a Febre Aftosa."

Diante disso, a Sociedade Rural Brasileira está solicitando atenção por parte do Ministério da Agricultura e das autoridades sanitárias para resolver de forma rápida esse impasse no controle das espécies exóticas. Eles enfatizam que a burocracia e a inação não devem comprometer o status sanitário do país, nem prejudicar o esforço meticuloso para interromper a imunização contra a aftosa, tampouco o rebanho brasileiro.

Nossa equipe de reportagem buscou informações junto à superintendência regional do Ibama para obter esclarecimentos sobre o assunto. No entanto, a assessoria regional informou que aguarda autorização do Ibama nacional para comentar sobre o tema.

Ademais, a reportagem solicitou informações à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, ao Sindicato Rural de Campo Grande e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), buscando entender como a suspensão da caça pode afetar os produtores do estado. Até o fechamento desta matéria, ainda não houve respostas.

Alterações nas Regulamentações de Caça de Javalis O terceiro ponto do decreto de armas, que trata da regulamentação da caça de javalis, também está sendo questionado pela Frente da Agropecuária no Congresso Nacional.

Os produtores rurais consideram o animal uma praga devido à sua tendência de destruir plantações. Além disso, ele é utilizado em práticas esportivas de tiro.

Durante a gestão do Presidente Bolsonaro, a caça com armas de fogo era permitida para qualquer caçador registrado no Exército e autorizado pelo Ibama.

No entanto, o decreto recentemente assinado pelo Presidente Lula mudou essa dinâmica, tornando a caça uma situação excepcional, possível somente quando outros métodos considerados menos cruéis, como armadilhas, não forem eficazes. Para tal, será necessário apresentar evidências.

O decreto presidencial assinado por Lula especifica que "a caça excepcional tem a finalidade exclusiva de controlar a fauna invasora em locais onde o abate seja indispensável para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais".