Desafio financeiro em MS: quase metade dos municípios no vermelho

Uma preocupante situação financeira atinge quase metade dos municípios de Mato Grosso do Sul este ano. De acordo com um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 37 cidades do estado registraram déficit orçamentário no primeiro semestre. Segundo informações do correiodoestado, a queda na receita e o aumento dos custos com programas obrigatórios nas áreas de educação, segurança e assistência social contribuíram para essa situação.

Em âmbito nacional, a CNM destaca que mais de 51% dos municípios brasileiros também enfrentam dificuldades financeiras. O estudo realizado pela confederação aponta para as consequências práticas das medidas que têm onerado as prefeituras nos primeiros seis meses do ano.

O relatório apresenta detalhadamente a performance orçamentária, destacando quedas significativas na arrecadação de fontes importantes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, menciona atrasos em emendas parlamentares federais e o crescimento das despesas com pessoal, custeio e investimentos.

A CNM também aponta para desafios específicos enfrentados pelos municípios, como a inclusão dos gastos de organizações sociais (OSS) nos limites de gasto de pessoal e a obrigatoriedade de segurança em todas as escolas municipais. No estado, a contratação de 822 guardas para as escolas resultará em um aumento de despesas de aproximadamente R$ 29,8 milhões.

A entidade alerta para o impacto da inclusão desses gastos nos limites de despesa de pessoal, o que pode levar à rejeição de contas, aplicação de multas e impedimento para prefeitos. Além disso, o aumento nos pisos salariais dos professores e os adicionais para agentes de saúde e endemias também pressionam as finanças municipais.

No estado de Mato Grosso do Sul, as despesas relacionadas ao aumento do piso dos professores acarretarão em um ônus de R$ 465 milhões para as prefeituras. O piso salarial nacional para enfermeiros e profissionais da saúde acrescentará cerca de R$ 209,8 milhões.

Apesar de um aumento de 10% na receita entre janeiro e junho em comparação ao mesmo período do ano anterior, as despesas cresceram o dobro, representando um aumento de 21% no mesmo período.

A CNM destaca que soluções como a aprovação da PEC nº 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios, e a compensação das perdas do ICMS, podem aliviar parte das dificuldades financeiras. A confederação também aponta a necessidade de aprovar medidas para ampliar a reforma da Previdência aos municípios e reduzir alíquotas do INSS.

O documento da CNM afirma que as finanças municipais podem melhorar no segundo semestre com a expectativa de pagamento de emendas impositivas na área da saúde e um possível aumento nos repasses da cota-parte do ICMS.