Fazendeiros no Pantanal de MS enfrentam possibilidade de recompor matas

A sombra da recomposição da vegetação nativa e a perspectiva de indenizações paira sobre os proprietários das grandes fazendas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Segundo informações do jornal correiodoestado, a prática de desmatamento, autorizada por licenças emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), vem enfrentando resistência do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e também de decisões de primeira instância considerando as licenças inconstitucionais.

Após quase seis anos de tramitação em ritmo lento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), as ações civis públicas e os pedidos de anulação de licenças ambientais, movidos pelo MPMS contra licenças concedidas às fazendas Santa Mônica e São Sebastião, ganharam impulso neste ano no Estado.

A primeira ação diz respeito à Fazenda Santa Mônica, uma propriedade de 24 mil hectares, cuja licença para suprimir 20.000 hectares de vegetação nativa, autorizada pelo Imasul em 2016, foi o foco da primeira ação civil pública movida pelo MPMS que questionava o Decreto nº 14.273/2015. A fazenda, pertencente ao fazendeiro Elvio Rodrigues e sua esposa, Sonia Oliveira Rodrigues, marcou o início das ações judiciais contra as licenças de desmatamento no Pantanal.

Outra licença semelhante, para suprimir 20 mil hectares de mata nativa, foi concedida à Fazenda São Sebastião, também localizada no Pantanal de Corumbá. A propriedade é da Majora Participações, uma empresa sediada em São Paulo, e que faz parte de um grupo de empresas e investidores.

Curiosamente, o título de propriedade da Fazenda São Sebastião destoa da cultura pantaneira, que tem sido invocada nos debates sobre a criação de uma nova Lei do Pantanal. A Majora Participações, proprietária da fazenda, obteve licença para desmatar 10 mil hectares de mata nativa.

O decreto de 2015, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é acusado de ter impulsionado o desmatamento no Pantanal de Mato Grosso do Sul, sob a justificativa de supressão vegetal para "reforma de pastagens", com licenças concedidas pelo Imasul. Os efeitos desse decreto foram parcialmente suspensos por Eduardo Riedel (PSDB), atual governador do Estado.

O Decreto nº 14.273/2015 foi apontado como o principal responsável pelo desmatamento ocorrido nas duas fazendas, cujas licenças foram anuladas em primeira instância pela juíza de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Em setembro de 2020, a magistrada anulou a licença concedida pelo Imasul, alegando que ia contra a Constituição, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Lei Estadual de Zoneamento Econômico-Ecológico. A defesa e o Imasul, que apelaram da decisão, alegam que as licenças estavam em conformidade com o decreto de 2015 de Azambuja.

Além da anulação das licenças, a juíza determinou uma reparação de danos ambientais de R$ 50 por hectare desmatado. Se Élvio e Sonia desmataram os 20 mil hectares a que tinham autorização, a indenização poderá superar R$ 1 milhão. Além disso, foram condenados a apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade) em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Dois anos depois, a Majora Participações enfrentou uma condenação quase idêntica. A licença concedida pelo Imasul com base no decreto de 2015 foi considerada nula, a indenização foi estabelecida em R$ 50 por hectare desmatado, e também foi ordenada a elaboração de um Prade.

Atualmente, os processos estão em segunda instância, aguardando o julgamento dos recursos de apelação. No caso da Fazenda Santa Mônica, o fazendeiro Elvio Rodrigues, defendido pelo advogado Gustavo Passarelli, e a Procuradoria-Geral do Estado, que defende o Imasul, tiveram seus pedidos preliminares negados pelo relator, com o julgamento a ser encaminhado nos próximos dias.

Na ação envolvendo a Fazenda São Sebastião, a empresa Majora Participações não apresentou defesa. A Procuradoria-Geral do Estado, entretanto, apelou da decisão e defendeu a licença para a supressão de 10 mil hectares no Pantanal.

Embora o recente decreto do governador Eduardo Riedel suspenda pedidos em andamento para supressão vegetal em fazendas do Pantanal, ele não afeta pedidos já concedidos e efetivados. As ações judicializadas, como aquelas envolvendo essas duas fazendas, levantam questionamentos sobre se serão abrangidas pelo novo decreto, mas a assessoria do Imasul não forneceu resposta até o fechamento desta edição.

O monitoramento do MapBiomas apontou que, somente no primeiro semestre deste ano, 25.543,1 hectares de vegetação foram desmatados, representando um aumento de 175% em comparação aos 9,3 mil hectares desmatados no mesmo período de 2022.

Com 30.000 hectares de supressão autorizada O Imasul autorizou, na última década, a Fazenda Santa Mônica a desmatar 20 mil hectares de vegetação nativa, e a Fazenda São Sebastião a desmatar outros 10 mil hectares.