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Ministério quer fim de desmatamentos no Pantanal

Nota técnica aponta regras flexíveis como responsáveis por danos ao bioma
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Técnicos apontam que normas permissivas favoreceram aumento do desmate no Pantanal (Foto: Reprodução inquérito civil MPE) Por: Walter Azzolini | 04/08/2023 12:29

Promotores do Meio Ambiente cobram do Imasul a revogação de licenças e contenção da monocultura e desmatamento no Pantanal até estudo sistemático. Nota técnica do Ministério do Meio Ambiente critica permissões de desmatamento na região e alerta sobre impactos para Paraguai e Bolívia. Há falta de legislação federal, permitindo normas flexíveis nos estados. Valas para drenagem de áreas de soja foram autorizadas no Mato Grosso do Sul, gerando preocupações ambientais.

Segundo informações do Campo Grande News, queimadas têm afetado o Pantanal, com grandes áreas atingidas e emissões de gases de efeito estufa. Desmatamento é permitido, mas tolerância dos órgãos ambientais pode levar a irregularidades. Áreas de agricultura em planícies também preocupam, devido a assoreamento e uso de defensivos agrícolas.

Licenças estaduais são emitidas sem base legal ou científica, com mais de 400 mil hectares licenciados desde 2016. Recomendação de harmonizar legislação para proteger o Pantanal em ambos os estados e apostar em pesquisas e regulamentações ecologicamente sustentáveis a curto prazo. Defesa de revisão das normas estaduais que permitem aumento do desmatamento. 




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