Após embargo do TCE-MS, Estado paralisa mais 15 obras no Pantanal

Flexibilização em legislação estadual e entendimento da Agesul permitiam burlar estudos ambientais, avaliou o governo

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A obra na MS-228 está paralisada; o estudo do TCE-MS indicou que dar continuidade a ela poderia causar danos ambientais ao bioma - Divulgação Por: Editorial | 02/08/2023 19:43

A falta de licença ambiental e o risco de danos ao Pantanal envolvendo obras de revestimento primário resultaram na paralisação de 15 contratos em Mato Grosso do Sul.

Um dos casos mais emblemáticos envolve a MS-228, a Estrada Parque. Além da execução da obra de aterro sem os devidos estudos de impacto, a via agora apresenta problemas como o início de assoreamento em alguns trechos e a interrupção de cursos d’água, efeitos negativos para o fluxo da fauna principalmente na região da Nhecolândia.

A erosão de trechos também pode exigir que etapas concluídas passem por novas obras, o que causará demora na entrega e possível aumento de custos.

“Atualmente, estão paralisados para análise da Seilog [Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística] 15 contratos de obras de revestimento primário em 9 estradas do Pantanal. Constatada a necessidade, a Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos], por determinação da Seilog, já colocou em processo de licitação desde o mês passado 18 processos de licenciamento ambiental e retomará as obras o mais rápido possível, a fim de atender a justa demanda pelo fim do isolamento da população e das comunidades tradicionais pantaneiras”, explicou o governo estadual, em nota enviada ao Correio do Estado.

O governo confirmou que, na avaliação de contratos que foi realizada neste ano, com o início do mandato de Eduardo Riedel (PSDB), houve a identificação que o entendimento da legislação vigente e o conceito adotado pelos órgãos estaduais poderiam apresentar condições desfavoráveis e com impacto ambiental não mensurado, em detrimento da realização de obras de pavimentação primária, as quais não envolvem o asfaltamento.

O contrato de ampliação da MS-228 pelo Pantanal da Nhecolândia e sua ligação com
a região do Paiaguás foi assinado no ano passado. Já as intervenções tiveram início em abril do mesmo ano. Os órgãos estaduais envolvidos diretamente nessa reestruturação são a Seilog e a Agesul. (correiodoestado)