Prefeitura de Naviraí entrega 63 títulos de propriedades definitivos

Em cerimônia realizada na noite de ontem na Câmara Municipal de Naviraí, a prefeita Rhaiza Matos entregou para 63 famílias a titulação definitiva de seus imóveis, uma vez que eles eram irregulares. Com o recebimento dos títulos de propriedade, agora eles tem “uma casa pra chamar de sua”.

Isso só foi possível devido uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em desburocratizar a concessão de propriedade definitiva àquelas pessoas que já moravam numa casa, mas que, por várias questões, não tinham a posse legal. O resultado desse trabalho gerou o Programa Lar Legal, que está sendo difundido em todo o país.

Diante disso, em parceria com o governo do Estado, a prefeitura de Naviraí, em conjunto com a Câmara de Vereadores, conduziram os trabalhos na parte legislativa.

Após os trabalhos do Executivo e do Legislativo, a Gerência de Habitação, através do seu gerente, Eder Felipe, foram incumbidos de darem andamento às solicitações. Em entrevista à Tv Mais MS, Eder informou que a maioria dos municípios contrata empresas terceirizadas para realizar esse tipo de trabalho, mas em Naviraí, segundo ele, foi diferente. A equipe da GeHab buscou informações em como seria possível realizar o trabalho sem a necessidade de terceirização e sem custo adicional para a prefeitura. E  conseguiram terminar o processo.

O Desembargador dr. Luiz Tadeu Barbosa Silva disse que foi com muita dificuldade que o CNJ conseguiu levar o Programa Lar Legal adiante, uma vez que a burocracia brasileira é um impeditivo para o avanço do país.

A prefeita Rhaiza Matos disse que esse foi um dos momentos mais felizes à frente do Executivo Municipal. Quando perguntada sobre qual o sentimento da prefeita Rhaiza quanto à outorgas, ela respondeu “não digo como prefeita, mas como ser humano: estou muito feliz”.

O presidente da Câmara Ederson Dutra e o vereador Raphael Volpato falaram sobre o esforço do legislativo municipal em colaborar com o executivo. Neninha disse que “a harmonia entre os poderes agiliza os processos e ajuda a cidade”.

Adriano Chaves, da regularização, fez um discurso emocionante dizendo que entendia os sentimentos das pessoas que receberam o documento: “eu sei bem o que é isso. Eu e minha família vivemos a vida toda numa casa irregular”, concluiu ele.  

Estiveram presentes o Diretor da Agehab Ubiratan Reboucas, a dra. Luana Ruiz, que representou o Secretário da Seilog, Hélio Peluffo,  a Juiza da Comarca de Naviraí, Fernanda Giacobo. (Portal do Conesul)