QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
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08/01/2019 | Fonte: CAMPO GRANDE NEWS

Colaborador de Bolsonaro, Harfouche quer mudança no ECA para punições

Harfouche foi convidado para assumir cargo no governo Bolsonaro. (Foto: Marina Pacheco)

Com impedimento legal de assumir o comando da Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência, o procurador Sergio Harfouche colabora com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e tem proposta para que a maioridade penal não seja reduzida, mas que haja punição gradativa para o autor “maldoso”.

“Estamos trabalhando uma proposta mais equilibrada na socioeducação. Se reduzir a maioridade penal, vai atingir toda a população de adolescente. Mas o adolescente matador, estuprador, maldoso é menos de 1%. A proposta é agravar o ECA para atingir esse adolescente”, diz Harfouche.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê limite de três anos de permanência na Unei (Unidade Educacional de Internação). A intenção é fazer uma variação da medida socioeducativa, aplicada a menor de idade autor de atos infracionais, conforme a faixa etária e proporcional à gravidade.

“A gurizada está se aproveitando dos 16, 17 anos para fazer barbaridade, atrocidades”, enfatiza o procurador.

No fim de 2018, Harfouche foi convidado para assumir a Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência, que é ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Contudo, não pôde assumir devido a impedimento legal, que proíbe procurador de assumir cargo no Executivo. Agora, o caminho é buscar liminar na Justiça.

“Eu fui indicado como especialista na infância para assumir, mas como implicaria em ser exonerado, não ocupei o cargo, mas estou colaborando”, diz o procurador, que tem 27 anos de carreira no MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Nesta terça-feira (dia 8), foi publicada portaria autorizando Harfouche a cooperar na elaboração de diretrizes no âmbito da Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que assina a portaria, não foi permitido ao membro do MP/MS assumir o cargo, mas colaborar durante a transição em atendimento a pedido da ministra.

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