SÁBADO, 20 DE OUTUBRO DE 2018
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18/09/2018 | Fonte: CAMPO GRANDE NEWS

Mochi quer ativar hospitais, combate à corrupção e conclusão do Aquário

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi tem 56 anos e é candidato a governador pelo MDB; ele declarou patrimônio de R$ 1,45 milhão. (Fotos: Kísie Ainoã)

Presidente da Assembleia Legislativa e até o início do processo eleitoral candidato certo à reeleição, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) acabou alçado pelo partido para a disputa pelo governo estadual em uma situação inusitada: foi o terceiro indicado para uma vaga antes reservada a André Puccinelli, preso nas investigações da Lama Asfáltica. Depois, a candidata aclamada em convenção, a senadora Simone Tebet, também desistiu.

Apesar da sucessão, Mochi descartou o título de “tapa-buraco” e, em meio à série de denúncias sobre a política estadual, encontrou no combate à corrupção um dos pontos do plano de gestão protocolado na Justiça Eleitoral. “Combater a corrupção não é questão que tem de ser discutida só na campanha eleitoral. Isso é uma questão de educação, de cultura, que vem do berço, do dia a dia.

O candidato do MDB também atacou pontos controversos dos últimos anos. Adotou como proposta uma pactuação para estabelecer política salarial de médio prazo com o funcionalismo envolvendo a concessão de reajustes com ganho real. Ao mesmo tempo, propõe trocar débitos de empresas inseridos na dívida ativa por empregos e fala em redução tributária. A fórmula, que a princípio elevaria despesas com pessoal, seria sustentada pelo aumento na arrecadação proporcionado pelos empregos e o consumo.

Mochi ainda explica outra proposições as quais ataca, como a regionalização da saúde, que foge do mapa de construir e inaugurar hospitais para se investir em estruturas já existentes mas que, hoje, estão sucateadas ou subaproveitadas, a fim de manter sob controle a situação nas 11 microrregiões existentes. Também lembra da divisão geográfica na economia, ao sugerir incentivos diferenciados de acordo com a localização no Estado.

O projeto do emedebista ainda é embasado pelo mantra “não inventar a roda”. Mochi argumenta que muitas ações já foram planejadas, bastando-se seguir um roteiro preestabelecido. É o caso da Educação, onde afirma haver um plano aprovado para os próximos dez anos que contempla questões como a informatização. E, no campo das polêmicas, garante que vai concluir o Aquário do Pantanal e, atendendo ao trade turístico, usá-lo como atrativo para impulsionar a atividade na Capital.

Sua candidatura foi a terceira alternativa de um partido que viu o primeiro candidato, André Puccinelli, ter frustradas as tentativas de liberdade na operação Lama Asfáltica. Depois, a senadora Simone Tebet alegou motivos pessoais para deixar a disputa. O sr. é um candidato tapa-buraco?

Todo o cidadão que é educado nos princípios da moral e da razão não será e não deverá ser corrupto e usar da função pública, da oportunidade que lhe é dada pela população, para agir de forma a desviar-se da conduta

Não. Primeiro, sou o candidato do MDB, não existe primeiro, segundo ou terceiro, só tem um candidato. Segundo, na verdade, discutiam possibilidade de minha candidatura desde o ano passado. Nesta vez, quando o André teve a questão relacionada à prisão, a Simone, atendendo apelo do partido, aceitou e foi para convenção. Entretanto, pós-convenção, alegando problemas de ordem familiar e pessoal, disse que não poderia concorrer. Nesse momento o partido se reuniu e fez um apelo para que eu voltasse a rever esse posicionamento do convite e aceitasse ser o candidato. Fiz análise, fui estimulado principalmente porque as pesquisas de opinião demonstram que mais de 50% da população, chegando alguns institutos a cerca de 60%, não definiu o seu voto para governador. Isso me estimulou a me apresentar como essa nova alternativa de mudança com experiência, com capacidade de gestão demonstrada.

Nunca se falou tanto em uma campanha em combate à corrupção como agora. Seu projeto fala em fiscalização compartilhada com a sociedade. Esse discurso não perde força com o que ocorreu com o ex-governador?
Não vejo isso. Todos os partidos têm gente boa, gente ruim, gente que têm problemas e outros que não têm. Gente com processo em fase de investigação e outros já julgados. Todos, sem exceção. Partido político representa parte do pensamento da sociedade e integra na sua somatória toda a sociedade. Você não exige das pessoas que vão se filiar se têm ou não problemas em relação às suas atitudes. Em função disso, os partidos têm gente de toda a forma. Portanto, o que é importante dizer de forma muito clara para a população é que eu sou o Junior Mochi, quem me conhece, conhece minha história de vida, minha trajetória, meu perfil e minha forma de atuar. Combater a corrupção não é questão que tem de ser discutida só na campanha eleitoral. Isso é uma questão de educação, de cultura, que vem do berço, do dia a dia. Todo o cidadão que é educado nos princípios da moral e da razão não será e não deverá ser corrupto e usar da função pública, da oportunidade que lhe é dada pela população, para agir de forma a desviar-se da conduta e cometer atos de corrupção.

Como seria esse mecanismo de fiscalização compartilhada?
É importante que o governo abrace o controle social. Quando você dá oportunidade de as pessoas compartilharem números com total transparência do governo, fazendo com que pessoas e as instituições participem das decisões, além de você errar menos, permite que ações de desvio de recursos públicos não ocorram. Um governo tem de ter disposição de dialogar, de compartilhar o poder, fazer com que as instituições da sociedade civil devidamente organizadas, em especial aquelas que se voltam ao controle social, possam atuar para que o governo evite atos de corrupção. Não só atos do governador em si, mas do próprio governo, que é grande e são muitas as pessoas e o governador às vezes não tem os olhos para todas as atitudes daqueles que compõem o governo. Por isso você tem o controle social, a fiscalização dos órgãos de controle, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Controladoria-Geral da União, do Estado. Mas ter também fiscalização da sociedade civil. Queremos esses órgãos como parceiros para ajudarmos não só a combater a corrupção mas para fazer com que o recurso publico cumpra sua finalidade e chegue lá na ponta, em favor do cidadão.

Um governo tem de ter disposição de dialogar, de compartilhar o poder, fazer com que as instituições da sociedade civil devidamente organizadas, em especial aquelas que se voltam ao controle social, possam atuar

 

Nos últimos tempos houve denúncias em todas as esferas: concorrentes denunciados, primeiro-secretário preso em operação, candidato de seu partido preso, a Câmara Municipal foi alvo da Coffee Break... Isso tudo é positivo ou o Estado vive uma crise em relação à lisura?
Primeiro, é importante salientar que em nenhuma dessas operações se viu o nome do deputado Junior Mochi. Segundo, acho que tanto os órgãos de controle como o Ministério Público, a Justiça, tem atuado de forma mais presente e acentuada no combate à corrupção. Entendo que, embora haja algumas questões que podem ser consideradas excessivas ou até midiáticas por alguns, a função do Ministério Público, seja ele Estadual ou Federal, do Poder Judiciário, dos órgãos de controle é justamente fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. Quando você combate a sonegação, fiscaliza os atos, garante que os recursos públicos ou aqueles que desviaram possam ser responsabilizados pelas suas atitudes, demonstra à sociedade que estamos vivendo um novo momento e que o cidadão, em especial aquele que busca um mandato político, possa ter a consciência clara de que o recurso público não é dele. Ele apenas momentaneamente é eleito para gerenciar aquilo e esse gerenciamento tem de ser feito dentro das normas estabelecidas em lei.

Seu plano de governo prevê reajuste acima da inflação aos servidores, sendo a folha de pagamento um dos maiores gastos da gestão e, ao mesmo tempo, propõe trocar impostos por emprego e congelar taxas. Como aplicar propostas que parecem seguir caminhos opostos?
Sobre o reajuste que a gente diz ser real, o comprimsso é fazer uma política salarial permanente, para que não tenha que todo o ano ficar em embates entre servidor publico e governo estadual. A reposição inflacionária é um ganho real equivalente ou que vá ate o limite do que cresce a receita corrente líquida do Estado. Se você repõe a inflação e tem ganho da receita corrente líquida superior à inflação, obviamente pode compatibilizar o reajuste que dá ao servidor sem pesar na receita e nos compromissos com investimento e custeio. Quanto a troca de impostos por emprego, hoje temos R$ 8 bilhões de dívida ativa. Você tem milhares de empresas inadimplentes inscritas. Quando o Estado faz um refinanciamento dessa dívida, apenas reduz a multa, porque nao pode abrir mão do tributo e da atualização monetária. A multa é pesada: até 150%, e o Estado dá uma redução do valor da multa de acordo com o parcelamento. Vamos fazer o Refis trocando em forma de emprego. Quanto mais emprego gerar, maior será a redução e o desconto na multa. Vamos, além de arrecadar dinheiro inscrito e permitir que a empresa se legalize, gerar emprego. Outra questão é que vamos criar uma comissão permanente de discussão de politicas tributárias. Toda proposta de desoneração tributária será por adesão. A empresa tem de aderir e assumir o compromisso de gerar emprego para aderir ao benefício que seja concedido. Se voce dá de um lado, de outro gera emprego, massa salarial e a espiral da economia cresce. Podemos perfeitamente, ao abrir mão de um lado, ter o outro que com a entrada de mais recursos movimentar, gerando mais impostos.

Ativar não é construir. Temos 11 sedes de microrregiões e cada uma delas está com os hospitais, se não sucateados, atendendo na sub-capacidade

Seu projeto prevê ativar dois hospitais regionais por ano. Como obterá recursos para incentivar essas estruturas?
Ativar não é construir. Temos 11 sedes de microrregiões e cada uma delas está com os hospitais, se não sucateados, atendendo na sub-capacidade. Precisamos que as unidades regionais de saúde cumpram com sua finalidade de garantir resolutividade próximo de onde o cidadão vive. Cada uma das sedes contempla aproximadamente 120 mil pessoas, o que o estado pretende é criar os consórcios intermunicipais de saúde em torno da regionalização e o Estado aportar recurso per capita. Em 120 mil habitantes, se o Estado aportar R$ 5 por habitante, serão R$ 600 mil por mês em cada consórcio. Daria mais ou menos R$ 6,6 milhões por mês. É muito inferior ao custo com a Caravana de Saúde, uma opção de Estado que pode momentaneamente resolver. Precisamos de soluções permanentes pelos consórcios intermunicipais públicos. O mesmo que o Estado põe o município coloca proporcional à sua população. E o consórcio vai gerir, ser responsável por garantir a resolutividade para, com o dinheiro que tem, interiorizar especialidades e garantir que tenhamos esse atendimento e evitemos a “ambulanciaterapia”. Complicou, tem de mandar para Campo Grande ou Dourados. Aí sim ter uma relação diferenciada com a sede de macrorregião, Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, estas duas últimas que só existem no papel, porque a macrorregião é para atender a alta complexidade.

Essa lógica de divisão regional também se aplica no desenvolvimento econômico?
É a mesma lógica. Temos de olhar o Estado pela sua diversidade. Não somos um Estado homogêneo. Tem de olhar considerando as peculiaridades das diversas regiões: o Pantanal com um clima e potencialidades diferentes da região de Dourados, da região do Bolsão. O gestor tem de olhar garantindo que cada uma das regiões tenha o apoio do Estado, desde o incentivo fiscal diferenciado para as áreas vocacionadas. Para atrair investimentos você tem um incentivo maior, os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) também têm de ser para as vocações daquelas regiões. Quando você tem esse olhar promove um desenvolvimento equânime. Não podemos ter um Estado que cresça manco. Quando tem um incentivo igual para todo o Estado, algumas regiões crescem mais porque estão mais próximas do centro consumidor, tem uma logística, infraestrutura maior como hidrovia, ferrovia, energia. Temos de ter esse olhar para que possamos interiorizar e fazer com que todo o Estado cresça de maneira uniforme.

A conclusão do Aquário do Pantanal, na visão de todo o trade e da atividade econômica do turismo, é importante. Temos um problema: auditoria, discussão jurídica, se houve superfaturamento, se não houve

O próximo governo também vai lidar com o Aquário do Pantanal. O que dizer sobre essa obra que é alvo de polêmicas?
Recebi todo o trade turístico de Campo Grande e obtive informações valiosas. Por exemplo: em 2017 desembarcaram no aeroporto de Campo Grande 126 mil turistas. Se nós os tivéssemos um dia apenas em Campo Grande, isso injetaria na economia mais de R$ 10 milhões. Isso gera, nos cálculos deles, mais de dois mil empregos só no setor turístico, de hotelaria, de restaurantes, bares. A conclusão do Aquário do Pantanal, na visão de todo o trade e da atividade econômica do turismo, é importante. Temos um problema: auditoria, discussão jurídica, se houve superfaturamento, se não houve. Isso não é um problema que cabe a mim, como novo governante. Cabe à Justiça, à toda a rede de controle. O novo governo tem de entender que aquela é uma obra pública que tem mais de 90% concluída, 94%, e precisa ser concluída. Ali é o Centro de Pesquisa da Ictiofauna Pantaneira, então, o compromisso é concluir. Com que recurso? Não vamos tirar recurso da saúde, da educação, para concluir o Aquário. Existe o Fundo de Compensação Ambiental, que só pode ser usado para esta finalidade. O que falta, que não passa de R$ 30 milhões, R$ 35 milhões, solicitaremos à Assembleia Legislativa que autorize o governo a usar recursos do fundo para concluir a obra para a população, pelo menos, usufruir e termos ali um centro de pesquisa que possa fazer com que Campo Grande não seja apenas local de passagem para os turistas.

Suas propostas citam muito o uso de tecnologias e internet, como na educação. Há recursos previstos?
Entre 2013 e 2014 foi discutido em todas as sedes regionais do Estado e nós concluímos o Plano Estadual de Educação. Fiz parte dessa construção, era presidente da Comissão de Educação da Assembleia. O plano foi transformado na lei 4.621/2014 para valer por dez anos, foi construído coletivamente, é fruto do pensamento, da vontade, dos desejos de todos aqueles que atuam diretamente ligados à Educação. O próximo governante não tem de inventar a roda, tem de cumprir. São 20 metas e as estratégias todas definidas, desde a informatização e utilização da tecnologia como a infraestrutura da escola, valorização do profissional. Tem capítulo especial em relação aos servidores administrativos da educação, que têm um dos piores salários do país, como outras categorias que tem salários discrepantes. O administrativo da educação pode ter certeza que atenderemos essa prioridade dentro das disponibilidades orçamentárias do Estado. Os professores têm uma demanda grande, que é você conseguir dar o piso fixado para 40 horas para 20, é o ideal e um sonho para eles e há vontade do governante para isso. Mas tem de ser adequado à condição financeira. Qual o grande compromisso? Estabelecer um amplo diálogo. Sempre foi o meu perfil dialogar, fazer a construção dos consensos para a gente poder avançar.

O plano foi transformado na lei 4.621/2014 para valer por dez anos, foi construído coletivamente, é fruto do pensamento, da vontade, dos desejos de todos aqueles que atuam diretamente ligados à Educação

Sua intenção também é centralizar na Secretaria Estadual da Famílias ações da Assistência Social e ampliar programas para 100 mil famílias em um modelo já conhecido. O que há de diferente quanto à filosofia de “não dar só o peixe e ensinar a pescar”?
Quando foi pensado e idealizado o programa Vale Renda, era no sentido de que, ao mesmo tempo em que atende a uma situação emergencial, vão ao longo do tempo fazendo o acompanhamento dessas famílias e condicionando a dar o benefício a que ela participe de cursos de capacitação, de formação. Fazer uma ampla parceria com instituições que trabalham com capacitação, tê-las como parcerias para dar a essas pessoas o benefício momentâneo, o direito de ter o benefício para sua manutenção, para a sobrevivência com dignidade. Mas, ao mesmo tempo, é preciso que lhe dê a oportunidade para resgatar a dignidade e ter o orgulho de viver do fruto do seu trabalho.

Que área aposta como novidade para o desenvolvimento do Estado?
Nosso Estado tem uma posição geográfica estratégica, tem vocação para ser o grande centro de distribuição da América do Sul e os países asiáticos. Para isso, precisamos começar a pensar nas grandes parcerias público-privadas para investimentos na rota bioceânica e na consolidação de Mato Grosso do Sul como grande centro de distribuição. Ou seja, o aeroporto transformado em aeroporto de cargas. Aproveitarmos melhor as hidrovias, somo o único Estado que tem dois grandes cursos d’água nas suas divisas: de um lado, o rio Paraná, e de outro o rio Paraguai. Temos de melhorar a malha ferroviária, a questão aeroportuária, do transporte. Estão empenhados recursos da União para construir a ponte em Porto Murtinho, ligando-nos ao Paraguai, com o governo paraguaio executando a pavimentação e fazendo com que cheguemos aos portos do Chile por vias rodoviárias.

Nosso Estado tem uma posição geográfica estratégica, tem vocação para ser o grande centro de distribuição da América do Sul e os países asiáticos

Seu plano de governo bate muito na questão de incorporar a juventude nos debates do governo. Como seria dada voz aos jovens?
Quando se abre uma secretaria ou órgão, ele fica relegado lá, encostado e às vezes não tem influência e não promove. Cada área de atuação do poder público tem interesse da juventude. Se você olhar a saúde, tem de desenvolver uma ação específica para a saúde  do jovem. Se olhar para a Educação, ela tem um foco quase que totalmente voltado para a juventude. A segurança pública também. É preciso que haja uma política transversal que atenda aos jovens e que esteja dentro de cada uma das áreas de políticas públicas que são de competência do Estado. Não dá só para pegar uma Secretaria, Departamento ou Subsecretaria da Juventude e apenas cumprir o papel político de dar cargo a alguém. A visão do governo tem de ser diferente em relação aos idosos, jovens e crianças e adolescentes, que são as faixas da sociedade mais vulneráveis.

Como isso funcionaria para os jovens?
Quando fui prefeito criei um programa que se chamava Juventude e Cidadania. Todos os conselhos municipais eram obrigados a ter um jovem. Criei um subprefeito em cada uma das áreas eleito pelos jovens. O subprefeito da saúde era membro nato do Conselho Municipal de Saúde e defendia o interesse da juventude na política de saúde. O membro do Conselho Municipal da Cultura nato, indicado pelos jovens, ligado à atividade cultural. Jovens indicados pela juventude para compor conselhos que direcionavam as políticas públicas e investimentos dos municípios. Vamos fazer o mesmo no Estado, com cada conselho estadual tendo um membro nato indicado pelos fóruns da juventude.

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