DOMINGO, 19 DE MAIO DE 2019
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11/09/2018 | Fonte: CAMPO GRANDE NEWS

Câmara decreta perda de mandato e vereador deixa o cargo amanhã

Decisão da Mesa Diretora segue determinação do TRF, que condenou Braz Melo por improbidade administrativa
Braz Melo perde o mandato de vereador por processo de 1995 (Foto: Divulgação)

Nono vereador mais votado em 2016 com 2.107 votos, o ex-prefeito Braz Melo (PSC) vai deixar o Legislativo de Dourados, cidade que ele administrou por dois mandatos, entre 1989 e 2000. Condenado por improbidade administrativa em relação ao escândalo do leite em pó, Braz perdeu o recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região é está inelegível.

Braz Melo já foi comunicado oficialmente pela Mesa Diretora e a decisão será publicada amanhã (11) no Diário Oficial do Município. A partir da publicação, Braz Melo, 72, deixa de exercer a função de vereador.

De acordo com a assessoria do Legislativo, a perda de mandato ocorre por decisão do TRF3. “Cumprindo a determinação judicial referente à condenação criminal em sentença transitada em julgado na ação de improbidade administrativa, que tramitou na 1ª Vara Federal de Dourados (MS), o Ato da Mesa nº 001/2018 decidiu com fundamento no artigo 213, parágrafo IV, § 1º, do Regimento Interno, pela perda do mandato”.

A presidente da Câmara Daniela Hall (PSD) informou que a suplente Denize Portolann (PR) será convocada para assumir a vaga. A data da posse ainda não foi informada. Primeira suplente da coligação, Denise teve 1.331 votos.

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