DOMINGO, 19 DE AGOSTO DE 2018
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10/08/2018 | Fonte: DOURADOS NEWS

Justiça multa Coronel Davi por propaganda antecipada

Coronel Carlos Alberto Davi - Crédito: Foto: Edemir Rodrigues

A Justiça Eleitoral acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul e multou outro candidato por propaganda eleitoral antecipada, com uso de forma proibida (outdoors).

Depois de Chico Maia e Odilon de Oliveira, foi a vez de Coronel Davi. 

A Justiça acatou os argumentos da PRE/MS, de que o “outdoor é meio de publicidade destinado a atingir o máximo número de pessoas que transitam em determinado local e, devido ao seu alto custo, seu uso para fins eleitorais na pré-campanha afronta diretamente a igualdade de chances que deve permear a campanha eleitoral”. 

A Justiça Eleitoral apontou que a prática, de acordo com o artigo 36-A da Lei de Eleições, “não configuraria propaganda eleitoral antecipada pela ausência de pedido explícito de voto”.

Contudo, conforme decidiu recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização de forma proibida de propaganda (outdoor) torna irregular a menção ao candidato.

Diante disso, a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) representou Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel Davi, por propaganda eleitoral antecipada. Em 13 de julho de 2017, a Prefeitura Municipal de Nioaque e o Grupo de Artilharia organizaram evento em comemoração à Retirada da Laguna. 

O deputado Jair Messias Bolsonaro, do mesmo partido do representado, Partido Social Liberal (PSL), enquanto militar na ativa, serviu naquele batalhão, motivo pelo qual foi convidado a participar da solenidade.

Em razão disso, foram divulgados diversos outdoors em Campo Grande, a partir daquela data, com a seguinte mensagem: “Bolsonaro – O mito está chegando” e o logotipo Coronel David.

A Justiça acatou os argumentos da Procuradoria e definiu que “restam evidentes, nesse caso, a conotação eleitoral. O fato de a publicidade ter sido divulgada há cerca de um ano não afasta seu caráter eleitoral. Isso porque, em sendo divulgada com antecedência, mas de modo contínuo e massivo, prestar-se-á a incutir no eleitorado o nome e a imagem do candidato, buscando efeito idêntico àquele provocado pela campanha eleitoral propriamente dita, porém com mais tempo de atuação. Vale dizer, seu conteúdo é eleitoreiro”.

Carlos Alberto David dos Santos foi multado em R$ 5mil, nos termos do artigo 36, § 3.º, da Lei n.º 9.504/97.

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