TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
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01/08/2018 | Fonte: CORREIO DO ESTADO

Governador de MS sanciona lei que proíbe cursos à distância na área da saúde

Deputado Paulo Siufi é autor da lei sancionada pelo governador. - Foto: Assessoria

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei de autoria do deputado estadual Paulo Siufi, que proíbe a formação profissional em cursos de nível médio e técnico da Saúde, na modalidade Ensino à Distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALM) no último dia 11 e contou com debate envolvendo especialistas da área.

Conforme a proposta, a fiscalização será de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissional e de demais instituições envolvidas. Segundo publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, a lei está em vigor desde ontem (31), e  "terá aplicabilidade enquanto não existir legislação federal que trate sobre o tema de maneira específica".

No início de junho, Paulo Siufi, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, convocou uma audiência pública para discutir as implicações do EAD. Ele também é autor de outro projeto em análise que vai além, e dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da Saúde à distância. Siufi, que é médico, diz não ser contra tal modalidade de ensino, mas que é preciso cautela neste tipo de formação. 

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