SEGUNDA FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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10/07/2018 | Fonte: Agência Brasil

Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que nenhum desembargador do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), argumentou o órgão.

Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite de domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.

Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.

Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à PF (Polícia Federal) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.

Neste domingo (8), após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que “são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça".

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