SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
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23/06/2018 | Fonte: G1

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente diz que recorrerá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (esq.) e da ex-presidente Dilma Rousseff, durante ato em São Bernardo no último dia 7 de abril (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a decisão, a defesa de Lula informou à GloboNews que recorrerá da decisão (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Lula está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.

Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou "prejudicado".

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.

Condenação

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

A defesa de Lula apresentou ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, ou seja, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.

A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Para isso, a defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta (21) e fez também um pedido alternativo: para Lula cumprir prisão domiciliar se o pedido de liberdade fosse rejeitado.

 

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