QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
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17/05/2018 | Fonte: ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO

Deputado Renato Câmara e Frente da Regularização Fundiária Esclarece Regulamentação de Decretos

Foto: Assessoria de Imprensa

A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária promoveu na tarde desta quarta-feira mais uma reunião ordinária em que representantes de entidades da Administração Pública do Estado e da União puderam discutir e se atualizar sobre a legislação pertinente à matéria. O encontro aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.

Compondo a mesa de trabalhos, estiveram o coordenador do grupo de trabalho, deputado Renato Câmara (PMDB) e o vice coordenador, deputado João Grandão (PT), que apresentaram os palestrantes Stanislau Antônio Lopes, coordenador-geral de regularização fundiária - DRF e Madson Ramão, servidor da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), que explanaram aos ouvintes os procedimentos implementados através dos Decretos 9.309 e 9.311, no âmbito federal, e 9.310, no âmbito estadual, respectivamente. Também esteve presente o vereador douradense Sérgio Nogueira (PSB).

Para Renato Câmara, os avanços da Frente já podem ser explicitados:

 "Nós temos feito um trabalho de articulação política com todas as instituições pertinentes e agora parte a uma nova etapa, ou seja, de gestão do orçamento para o ano que vem o que permitirá a formação dos recursos fundamentais para a execução de uma regularização fundiária para Mato Grosso do Sul, o que creio que trará mais desenvolvimento ao Estado", disse ao final do encontro.

 

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