QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
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13/03/2018 | Fonte: ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO

Em reunião com produtores de MS, Tereza Cristina afirma que bancada ruralista vai trabalhar para derrubar vetos do Funrural

Em reunião com produtores de MS, Tereza Cristina afirma que bancada ruralista vai trabalhar para derrubar vetos do Funrural

 

A deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (12), durante reunião com produtores rurais promovida pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) para debater o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que está articulando com os deputados da bancada ruralista, ações para derrubar os vetos feitos pelo presidente Michel Temer ao sancionar a Lei 13.606/2018.

 

Segundo a parlamentar a semana será de articulação entre os deputados da FPA com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, já que a sessão que vai analisar os vetos será conjunta (Câmara dos Deputados e Senado). “Precisamos do voto de 257 deputados na Câmara e 41 votos no Senado para derrubar os vetos do presidente”, explicou Tereza, relatora do PL que originou a Lei do Funrural.

 

Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, o desconto de 100% de multas de mora e de ofício e nos encargos legais, incluídos os honorários advocatícios previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Além de reinstituir esse desconto a deputada disse que os parlamentares da Frente defendem a recuperação de outros vetos como o da utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Adquirentes); o fim do efeito cascata (incidência do Funrural sobre cria, recria e engorda de bovinos ou na produção de sementes) e a redução da Alíquota para Produtores Rurais Pessoa Jurídica para 1,7%.

 

“Esse ponto do efeito cascata incide diretamente nos pagamentos de Mato Grosso do Sul e estamos brigando para derrubar este veto. Vários segmentos sofreram esse impacto e vamos continuar trabalhado com muita garra para isso”, descreveu a deputada.

 

Avanços na Lei

 

Tereza Cristina considera um avanço na legislação a opção de se permitir ao produtor rural optar por contribuir com a seguridade social sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta de sua produção.

 

A lei manteve alguns benefícios aprovados pelo projeto, como a redução de 4% para 2,5% do valor total a dívida na entrada à vista; a opção de recolhimento sobre a folha ou sobre a produção; além da redução da alíquota de contribuição do produtor rural pessoa física para 1,2%, já em vigor.

 

Para o presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, os assuntos de interesse da classe produtora precisam estar com frequência na mesa de debates da entidade. “Agradecemos a disponibilidade da deputada em vir falar de um assunto tão delicado para o setor produtivo. Todos os temas que são de interesse comum serão enfrentados, debatidos e discutidos com nossos associados. Falar do Funrural é extremamente importante e conclamo mais parlamentares que lutem e consigam benefícios para a classe produtora do nosso Mato Grosso do Sul, assim como a Tereza Cristina tem feito lá em Brasília”, finalizou o presidente.

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