SEGUNDA FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
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20/12/2017 | Fonte: MIDIAMAX

TRE-MS designa juízes auxiliares para resolver impasses nas eleições de 2018

Foram escolhidos somente 3, devido a contenção de gastos
Divulgação MidiaMax

Sob argumentação de orçamento baixo para as eleições de 2018, a presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia, designou três nomes para juízes auxiliares que vão atuar no pleito a partir de 1º de julho do ano que vem até a diplomação dos eleitos, em dezembro seguinte.

São eles os membros substitutos Carlos Eduardo Contar, da classe de desembargador, Alexandre Branco Pucci, da classe de juiz de direito, e Andrei Menezes Lorenzetto, da classe de advogado. O trio ficará a cargo de apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao TRE-MS, referentes ao pleito de 2018.

 

Para tanto, eles devem ser gratificados, porém com vedação de cumulação. O conteúdo eleitoral ingressado na Corte antes do dia 1º de julho, será distribuído aos membros efetivos da Corte. Para a escolha de somente três auxiliares, a desembargadora se embasou no reduzido número de representações dessa natureza distribuídas no primeiro semestre de 2014.

Além disso, levou em consideração as alterações introduzidas na legislação eleitoral acerca da data de realização das convenções partidárias, da formulação do pedido de registro das candidaturas e de início da propaganda eleitoral, bem como a modificação legislativa nas hipóteses de ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

Também “a necessidade de contenção de gastos em face da expressiva redução orçamentária atualmente enfrentada pela Justiça Eleitoral, bem como os princípios da economicidade e da efetividade”.

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