| Naviraí/MS - Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024

Tereza relatará PEC que fixa mandatos de até 15 anos para os ministros do STF


A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) foi escolhida para relatar a polêmica PEC - Jefferson Rudy/Agência Senado Por: Grupo JL Comunicações | 12/03/2024 16:16

A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi designada relatora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa de Leis, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2019, que fixa entre 8 e 15 anos os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução.

O Correio do Estado procurou Tereza Cristina para comentar a escolha de sua pessoa para ser relatora dessa polêmica proposta. A parlamentar disse que não pretende falar agora, pois a PEC começou a tramitar apenas na semana passada na Casa de Leis. 

“Ainda estou analisando, estudando o tema e ouvindo interlocutores”, declarou.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a expectativa é de que o texto deve ter uma tramitação lenta no Senado e não deve ser votado no primeiro semestre deste ano, como projetava o presidente da Casa de Leis, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em parte, a demora deve se dar pelo fato de que não há ainda um acordo entre os senadores de qual deveria ser o limite para o mandato de um ministro do Supremo. (correiodoestado)




PORTAL DO CONESUL
NAVIRAÍ MS
CNPJ: 44.118.036/0001-40
E-MAIL: portaldoconesul@hotmail.com
Siga-nos nas redes Sociais: