A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi designada relatora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa de Leis, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2019, que fixa entre 8 e 15 anos os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução.
O Correio do Estado procurou Tereza Cristina para comentar a escolha de sua pessoa para ser relatora dessa polêmica proposta. A parlamentar disse que não pretende falar agora, pois a PEC começou a tramitar apenas na semana passada na Casa de Leis.
“Ainda estou analisando, estudando o tema e ouvindo interlocutores”, declarou.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a expectativa é de que o texto deve ter uma tramitação lenta no Senado e não deve ser votado no primeiro semestre deste ano, como projetava o presidente da Casa de Leis, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em parte, a demora deve se dar pelo fato de que não há ainda um acordo entre os senadores de qual deveria ser o limite para o mandato de um ministro do Supremo. (correiodoestado)