| Naviraí/MS - Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024

Tereza Cristina será relatora da PEC do mandato fixo no STF na CCJ


Tereza Cristina (PP-MS) é líder do PP no Senado Por: Walter Azzolini | 08/03/2024 08:04

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado, foi designada relatora da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe criar um mandato fixo de 8 anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sem possibilidade de recondução, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A escolha pela senadora partiu do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta é uma das prioridades do Senado neste ano. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece também que o presidente da República terá o prazo de 30 dias para indicar um ministro a partir do dia da aposentadoria do magistrado que esteja deixando a Corte. (Poder360)




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