QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
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31/08/2017 | Fonte: G1

Ex-prefeito de Coronel Sapucaia, é preso pela Interpol em território paraguaio

Eurico Mariano foi condenado por improbidade administrativa, fraude em licitação e por mandar matar radialista que denunciou irregularidades.
Ex-prefeito de Coronel Sapucaia foi preso nesta quarta-feira (30) em Capitán Bado (Foto: MPMS/Arquivo)

 

O ex-prefeito de Coronel Sapucaia Eurico Mariano, 64 anos, foi preso nesta quarta-feira (30) com a ajuda da Interpol no município de Capitán Bado, cidade paraguaia vizinha a que ele administrou em 2004. O Ministério Público Estadual (MP-MS) requereu o pedido diplomático de extradição por meio de Cooperação Jurídico Internacional junto à Procuradoria-Geral da República.

No pedido diplomático de extradição do procurado Eurico Mariano, o Ministério Público Estadual junto ao Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores requereu a adoção de medidas para executar a ordem de prisão preventiva e proveniente de sentença condenatória definitiva em desfavor do ex-prefeito.

Além da efetivação da prisão, sejam adotadas medidas para proceder a entrega às autoridades brasileiras viabilizando que responda pelos crimes e ações civis.

Também foi solicitada a apreensão e entrega ao estado os bens que se encontrem no país vizinho e que sejam produto do crime ou que possam servir de prova, nos termos do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. Além da Decretação do sigilo do procedimento.

A prisão foi realizada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) de Assunção, capital do Paraguai, que foi até Capitán Bado, cidade paraguaia vizinha de Coronel Sapucaia, que fica a 377 km de Campo Grande.

 

Processos

 

O ex-prefeito Eurico Mariano responde como réu em dezenas de processos em território brasileiro, muitos deles, relacionados à improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes comuns.

No dia 12 de julho de 2011, o ex-prefeito foi processado pelo Ministério Público de Amambai, por ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e haver praticado crimes contra a administração pública da cidade de Coronel Sapucaia em 2004, época em que exerceu o mandato de prefeito.

Segundo a denúncia, por meio de superfaturamento de compras públicas, além de desvio e má aplicação da verba pública proveniente do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), gerou desequilíbrio nas contas públicas da cidade.

Como estava em local incerto e não sabido, inviabilizou sua citação pessoal, de modo que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, com a decretação de sua prisão preventiva no dia 16 de abril de 2013.

O 2º processo refere-se a crimes de licitação em associação criminosa com outros 12 processados, durante os anos de 2002 e 2003, realizaram diversos procedimentos licitatórios fraudulentos. Ao final, em 15 de setembro de 2009 foi condenado à pena de detenção de três anos e seis meses e à multa na proporção de 200 dias na fração de 1/30, cuja decisão foi confirmada em grau de recurso dois anos depois.

Embora tenha havido condenação, não foi iniciado o cumprimento por não saber a localização do condenado.

O 3º processo é sobre crime de pistolagem e, segundo o Ministério Público, Eurico Mariano foi acusado de ter sido o mandante do assassinato de Samuel Roman, igualmente, na cidade de Coronel Sapucaia, no dia 20 de abril de 2004. Ele teria tido ajuda de nove pessoas.

O crime está relacionado ao fato de a vítima, então radialista, ter denunciado no programa diário as irregularidades existentes no município. Por conta da impopularidade gerada, o ex-prefeito ordenou a morte do opositor, pagando à época ao grupo de extermínio, cerca de R$ 10 mil para que arquitetasse e executasse a morte encomendada.

Em fevereiro de 2008, ele foi condenado no Tribunal do Júri à pena de 17 anos e nove meses, com confirmação da sentença em recurso, com trânsito em julgado. Não foi iniciado o cumprimento da pena em razão do fato de o condenado encontrar-se foragido da justiça.

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