SEGUNDA FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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11/08/2017 | Fonte: MIDIAMAX

Justiça determina penhora de bens do PSDB por dívida de José Serra

Senador contraiu dívida de R$ 8,4 milhões em campanha em 2012
Foto: Divulgação

A Justiça do Estado de São Paulo determinou a penhora de 30% do faturamento do PSDB municipal e estadual por causa das dívidas de campanha do senador José Serra, que se candidatou a prefeito da capital paulista em 2012.

Uma empresa de marketing, do marqueteiro Luiz Gonzalez, afirma ter R$ 8,4 milhões a receber do senador pelos serviços prestados em campanha. A contar com juros, correção monetária, multa e honorários, o valor subiria para R$ 21,5 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do PSDB para evitar a penhora, determinada pelo juiz Mario Chiuvite Junior, da 22ª Vara Civil do Estado.

Em sua defesa, os diretórios municipal e estadual do PSDB alegam que não são responsáveis pelas dívidas de campanha de Serra, e que o tucano tinha total autonomia de seus gastos, "sendo o único órgão responsável pelas dívidas".

O advogado do partido, Guilherme Ruiz Neto, afirmou que as decisões do Tribunal foram arbitrárias, e que a penhora atinge o fundo partidário, o que não seria permitido por lei.

Além da penhora dos 30% do faturamento do PSDB, que em 2016 chegou a R$ 2,89 milhões, a Justiça ainda terminou que seja aplicada multa de 10% sobre o valor da dívida ao partido, já que os tucanos não indicaram bens que poderiam ser penhorados para quitar o processo.

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