QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017
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12/06/2017 | Fonte: Globo.com

Após ser absolvido pelo TSE, Temer tenta unificar base no Congresso nesta semana

PSDB reunirá executiva nacional para definir se permanece ou desembarca da base do governo. Senado discute reforma trabalhista; Câmara, participação estrangeira em companhias aéreas.

Depois de ter sido absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9), o presidente Michel Temer se dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar sua base de apoio.

A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base, deve se reunir para definir se a legenda desembarca, ou não, do governo.

Apesar do resultado favorável a Temer no TSE, os tucanos estão divididos. Parte da legenda defende o rompimento com o Palácio do Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nas delações dos donos da JBS, a Corte apura se Temer cometeu os crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução de justiça.

Os tucanos que querem o rompimento com o governo avaliam que a situação do presidente da República é instável. Para eles, isso pode comprometer o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso.

Temer também terá que lidar com a posição de bancadas de PSB, PPS, PTN e PHS, que, após a delação da JBS, anunciaram que passariam a atuar na oposição.

Senado

Além da busca de Temer por sobrevivência política, a semana no Congresso também terá análise de projetos com impacto na economia e no campo social.

Uma delas é a reforma trabalhista, com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que será novamente discutida pelo Senado.

Na terça-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fará a leitura de relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois disso, será concedido prazo para que os senadores analisem o relatório.

A previsão é de que a reforma trabalhista seja votada pela CAS na próxima semana. Já a votação no plenário do Senado deve ocorrer no dia 28 de junho.

Além disso, nesta semana, os senadores devem concluir a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, se forem aprovadas, serão encaminhadas para a Câmara.

Uma delas altera a Constituição para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A outra tem o objetivo de impedir o fechamento de tribunais de contas estaduais e municipais.

Capital estrangeiro em aéreas

Na Câmara, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões de votação em plenário foram antecipadas e estão previstas para ocorrer entre esta segunda (12) e quarta (14).

Pela previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados vão começar a semana debatendo o projeto que libera o controle de capital estrangeiro em companhias aéreas que atuam no Brasil.

Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.

Ao elevar esse limite para 100%, o governo permite que estrangeiros também controlem empresas aéreas que operam voos dentro do Brasil.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados vão começar o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou na última semana que irá promover uma sessão na terça-feira (13), com pauta única, voltada exclusivamente à discussão da PEC.

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