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Reoneração da folha de pagamento pode impactar geração de empregos


Construção Civil é um dos setores que pode ser impactado - Gerson Oliveira Por: Walter Azzolini | 30/12/2023 10:17

Uma Medida Provisória (MP) foi divulgada na última sexta-feira, trazendo três ações destinadas a incrementar a tributação, visando atingir o objetivo de deficit fiscal zero até 2024. A principal medida é a mudança no regime de tributação de 17 setores, reintroduzindo a cobrança tributária sobre a folha de pagamento dos funcionários.

O trecho mais impactante, que reinstaura a reoneração, entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2024. A MP tem validade imediata, mas requer aprovação do Congresso em até 120 dias para efeitos permanentes.

Setores como comunicação, calçados, call center, construção civil e outros serão afetados. Conforme informações do site correiodoestado, o benefício fiscal, implementado em 2011, será gradualmente reduzido, impactando a contribuição previdenciária patronal. A MP também inclui medidas para limitar compensações tributárias e encerrar benefícios fiscais para empresas de eventos.

A terceira medida aborda a desoneração da folha de pagamento, aplicando alíquotas reduzidas até 2027. A MP já está em vigor e será debatida no Congresso a partir de fevereiro do próximo ano. O setor empresarial expressou preocupação e pede discussões mais aprofundadas sobre as mudanças propostas.




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