SÁBADO, 19 DE AGOSTO DE 2017
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15/05/2017 | Fonte: G1

Justiça Federal de MS nega pedido de Puccinelli para reconsiderar fiança de R$ 1 milhão

O ex-governador é um dos investigados na quarta fase da operação “Lama Asfaltica”, chamada de “Máquinas de Lama”. Ele tem até segunda-feira para fazer o pagamento.
Ex-governador André Puccinelli deixando local onde colocou a tornozeleira eletrônica de monitoramento (Foto: Reprodução/TV Morena)

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (12) o pedido da defesa do ex-governador André Puccinelli para que fosse reconsiderada a fiança de R$ 1 milhão. A informação foi confirmada na manhã deste sábado (13), pelo advogado do político, Renê Siufi, que apontou que até segunda-feira (15) Hoje, quando vence o prazo de dois dias estipulado para o pagamento, que ele deverá entrar com um novo recurso. “Estou fora da cidade e ainda estudando para ver qual será recurso”, apontou o defensor.

O ex-governador é um dos investigados na quarta fase da operação “Lama Asfaltica”, chamada de “Máquinas de Lama”, que é conduzida por uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal, que apura o desvio recursos públicos no governo do estado entre 2011 e 2014, na gestão de Puccinelli.

Segundo a Polícia Federal, Puccinelli se beneficiava do esquema de recebimento de propinas. "Entendemos que o governador anterior era beneficiário desse esquema criminoso. Ele sustentou essa situação com verbas do Bndes [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] o que justifica a atuação federal neste caso. Por meio de interpostas pessoas se beneficiava", afirmou o delegado da PF e diretor regional de Combate ao Crime Organizado da unidade, Cléo Mazzotti, ao analisar o andamento da operação, que foi deflagrada na quinta-feira (11).

A Polícia Federal tinha pedido a prisão preventiva de Puccinelli, mas a juíza substituta da 3ª Vara de Campo Grande, determinou sua condução coercitiva para prestar esclarecimentos, o uso de tornozeleira eletrônica por entender que não havia fundamento para a prisão e o proibiu de sair de casa depois das 21h e de se ausentar da cidade por mais de dez dias sem autorização da Justiça. Estipulou ainda o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão, como fiança e com prazo de pagamento em dois dias uteis.

Caso não faça o pagamento a Justiça, a Justiça Federal pode adotar medidas restritivas ainda mais rígidas contra o ex-governador.

O advogado de defesa de Puccinelli, tem reafirmado que seu cliente não tem envolvimento no esquema e diz que o político não tem dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão, porque o dinheiro do ex-governador, cerca de 2,3 milhões, está bloqueado por decisão da própria Justiça. “É humanamente impossível ele pagar. “Ele tem o dinheiro, tem! Mas onde está o dinheiro? Está bloqueado na própria vara [da Justiça Federal]”, reiterou.

Um dos desdobramentos desta nova fase das investigações, conforme a Policia Federal, foi o bloqueio judicial no valor de até R$ 100 milhões, dos bens, de cada uma das pessoas e empresas suspeitas de envolvimento nos desvios de recursos públicos.

As “Máquinas de Lama”

José Paulo Barbieri, superintendente regional da CGU em Mato Grosso do Sul, explicou nesta quinta-feira que a operação nesta fase se concentrou em duas linhas de atuação do grupo suspeito de promover os desvios de recursos públicos.

A primeira, a das contratações fraudulentas, feitas por meio de licitações direcionadas, que com a execução precária de obras e superfaturamento de preços, possibilitava o desvio do dinheiro público.

Entre as contratações fraudulentas em obras estão, conforme a força-tarefa, as das rodovias MS-436, MS-180, MS-040, MS-295 e a do Aquário do Pantanal. Em relação ao aquário, eles apontam a má condução da obra, que foi inicialmente contratada por cerca de R$ 80 milhões e já demandou mais de R$ 200 milhões, sem ser concluída.

“A construção da obra sofreu mais de 30 termos aditivos durante a sua execução. Vários itens foram negativados e incluídos outros serviços que não foram licitados. Mais de 65% da obra executada hoje não foi contratada. Foram inseridos itens por meio de aditivos”, ressaltou o superintendente da CGU.

O segundo foco da operação desta quinta foi relativo as isenções fiscais concedidas a algumas empresas, que, conforme Barbieri, em troca do benefício, pagavam sobre o valor economizado, um percentual, estipulado entre 20% e 25%, como propina aos integrantes da quadrilha.

Um dos instrumentos mais utilizados para fazer o pagamento das propinas nos dois casos, conforme o superintendente da CGU, era por meio da locação fictícia de máquinas em empresas de outros integrantes da grupo, que depois faziam os repasses aos outros suspeitos, lavando o dinheiro. Em razão dessa prática essa fase da operação foi batizada de “Máquinas de Lama”.

Entre as empresas que teriam se beneficiado e que foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta manhã estão, o frigorífico JBS, a fábrica de celulose Eldorado Brasil e ainda a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande, a Águas Guariroba.

A JBS informou que prestou todas as informações e esclarecimentos para as autoridades e que está à disposição da Justiça. A Águas Guariroba disse que está à disposição da Justiça. A Eldorado afirma que as atividades da empresa são realizadas dentro da legalidade.

Outras fases

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.

De acordo com a força-tarefa, somando o apurado nas quatro fases da operação, o prejuízo que o esquema causou cofres públicos é de R$ 150 milhões, sendo R$ 80 milhões, somente nesta quarta fase.

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