TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
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13/05/2017 | Fonte: CORREIO DO ESTADO

Estado culpa crise financeira por falta de repasse à Previdência

Governo não transfere recursos ao fundo previdenciário desde outubro de 2016
A falta de repasses ao fundo previdenciário prejudica as futuras aposentadorias dos servidores - Foto: Gerson Oliveira

Alegando estar sofrendo efeitos da crise econômica, o governo de Mato Grosso do Sul admitiu estar devendo o fundo previdenciário desde outubro do ano passado. O repasse não realizado soma R$ 34 milhões, entre outubro de 2016 e abril deste ano. 

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, afirmou que os recursos serão repassados ao fundo até junho, quando vence a certidão negativa de débito previdenciário, que é exigida pelo Ministério da Fazenda para que repasses federais sejam realizados aos estados.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo confirmou o reconhecimento de débito “por força da crise financeira”. Riedel ponderou, no entanto, que “é algo que a gente tem que pagar, não tem como deixar de pagar”.

Contudo, cada mês não depositado representa perdas no que se refere aos rendimentos do fundo – que deve render, por ano, o porcentual da taxa Selic mais 6%. Riedel se comprometeu a pagar o valor cheio e negociar os juros do atraso. 

O presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev/MS), Francisco Carlos de Assis, explica que o problema no atraso desse repasse – cuja fonte é a contribuição dos servidores, com 11% descontados de seus salários e 22% encaminhados pelo governo –, é que acaba prejudicando as metas de aplicação do fundo previdenciário, o que gera prejuízo ao servidor.

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