DOMINGO, 24 DE FEVEREIRO DE 2019
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13/04/2017 | Fonte: G1

Justiça nega recurso e Tacuru, MS, deverá ter novas eleições

Cidade de 10 mil habitantes está sob o comando do presidente da Câmara Municipal.
(foto: arquivo / Portal do conesul)

Tacuru, município localizado na região sudoeste de Mato Grosso do Sul, a 407 quilômetros de Campo Grande, poderá ter novas eleições neste ano. O juiz eleitoral José Eduardo Neder Meneghelli negou o pedido de tutela de urgência da coligação Unidos Por Tacuru que pedia a posse do segundo colocado nas eleições para prefeito, Carlinhos Pelegrini, e afirmou, em sua decisão, que a cidade deverá ter um novo pleito.

O primeiro colocado nas eleições de 2016, Claudio Rocha Barcelos, teve o pedido de registro de candidatura indeferido por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o início do ano, a cidade está sob a administração interina do presidente da Câmara, Paulo Melo (PP).

Na decisão, o juiz observou que, de acordo com o Código Eleitoral, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos nas eleições, as demais votações serão julgadas prejudicadas e o tribunal deverá marcar nova eleição no prazo de 20 a 40 dias.

A coligação Unidos Por Tacuru, do segundo colocado, já havia feito o mesmo pedido para a diplomação de Carlinhos Pelegrini, por meio de um mandado de segurança, que foi negado.

“Logo, o único fato jurídico que ocorreu entre aquela decisão e a interposição deste requerimento foi a manutenção do Tribunal Superior Eleitoral do indeferimento do registro de candidatura do candidato Cláudio Barcelos nos autos 80-85, em que nada altera a situação do segundo colocado Carlinhos Pelegrini, tornando obrigatória nova eleição em Tacuru, por força de expressa disposição legal”, disse o magistrado em sua decisão.

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