SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
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06/04/2017 | Fonte: G1

Déficit previdenciário quase triplica em dez anos, apontam dados do Tesouro Nacional

Rombo vem provocando impacto crescente nas contas públicas e é resultado da soma dos déficits do INSS, que atende a trabalhadores do setor privado, e dos regimes próprios dos servidores da União.
Contas do setor público consolidado (Foto: Arte/G1)

Números da Secretaria do Tesouro Nacional revelam o impacto negativo crescente nas contas públicas dos gastos do governo federal para financiar o déficit dos sistemas de previdência dos trabalhadores privados (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) e dos servidores civís e militares.

A conta da Previdência tem um ritmo de crescimento acelerado – a população idosa está aumentando. Benefícios e aposentadorias, não só do INSS, mas também dos servidores publicos federais consomem 54% do dinheiro do Orçamento, um gasto que cada vez mais tira dinheiro de outras áreas. Sem a reforma, o comprometimento do Orçamento chegará a 82% em dez anos, um desequilíbrio que se repete nos estados.

Somente nos últimos dez anos (entre 2007 e 2016), o déficit previdenciário quase triplicou – passou de R$ 82,11 bilhões em 2007 para R$ 230,13 bilhões em 2016 (2,8 vezes mais) – os dados são nominais, sem atualização monetária.

Em 2009, por exemplo, o déficit foi de R$ 89,86 bilhões (R$ 42,86 bilhões do INSS e R$ 47 bilhões dos sistemas próprios dos servidores civís e militares). Naquele ano, as contas do governo registraram um superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas) de R$ 39,43 bilhões, ou seja, de menos da metade do valor do rombo previdenciário.

O resultado primário não considera os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

No ano de 2013, o rombo previdenciário aumentou para R$ 126,84 bilhões, dos quais R$ 49,85 bilhões referentes ao déficit do INSS e R$ 62,7 bilhões dos regimes próprios dos servidores da União. Esse rombo correspondeu a quase o dobro do superávit primário de R$ 76,99 bilhões das contas do governo naquele ano.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que apresentará o parecer sobre a reforma depois da Páscoa. Para o economista Paulo Tafner, a reforma já deveria ter sido feita há muito tempo. "Se isso não for feito agora será uma crise econômica de dimensões maiores do que a que a gente está vivendo hoje. Então, não temos mais tempo para adiar a reforma", afirmou.

Veja como foi o comportamento do déficit previdenciário desde 2007:

  • 2007 - R$ 82,11 bilhões (R$ 44,81 bilhões do INSS + R$ 37,3 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2008 - R$ 78,4 bilhões (R$ 36,20 bilhões do INSS + R$ 42,20 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2009 - R$ 89,86 bilhões (R$ 42,86 bilhões do INSS + R$ 47,0 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2010 - R$ 94,09 bilhões (R$ 42,89 bilhões do INSS + R$ 51,20 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2011 - R$ 129,06 bilhões (R$ 35,54 bilhões do INSS + R$ 54,60 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2012 - R$ 98,42 bilhões (R$ 40,82 bilhões do INSS + R$ 57,6 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2013 - R$ 112,55 bilhões (R$ 49,85 bilhões do INSS + R$ 62,7 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2014 - R$ 123,59 bilhões (R$ 56,69 bilhões do INSS + R$ 66,9 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2015 - R$ 158,31 bilhões (R$ 85,81 bilhões do INSS + R$ 72,50 bilhões de regimes próprios da União)
  • 2016 – R$ 230 bilhões (R$ 149,73 bilhões do INSS + R$ 80,4 R$ bilhões de regimes próprios da União - estimativa)

    Recessão

    Desde 2014, as contas do governo registram déficits, ou seja, as despesas passaram a superar as receitas com impostos e tributos.

    Esse movimento é resultado da crise econômica e do aumento de gastos públicos para tentar reativar a economia (a chamada "política anticíclica").

    Veja como foi o desempenho das contas do governo desde então:

    • 2014 - Em 2014, o déficit primário foi de R$ 17,24 bilhões. Naquele ano, o rombo previdenciário foi de R$ 123,59 bilhões – resultado de um déficit de R$ 56,69 bilhões do INSS e de R$ 66,9 bilhões dos regimes próprios. Ou seja, o rombo nas contas previdenciárias foi mais de sete vezes superior ao déficit das contas de todo o governo.
    • 2015 - No ano de 2015, apesar de o governo ter tentado controlar mais os gastos públicos, durante a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, o rombo nas contas públicas aumentou para R$ 114,74 bilhões. Entretanto, as contas só ficaram no vermelho devido ao rombo previdenciário, que naquele ano somou R$ 158,3 bilhões (R$ 85,81 bilhões do INSS e R$ 72,5 bilhões dos regimes próprios da União).
    • 2016 - No ano passado, o rombo nas contas do governo atingiu o patamar recorde de R$ 154,25 bilhões – considerando-se apenas receitas e despesas, sem contar os gastos com pagamento dos juros da dívida publica. O rombo previdenciário foi ainda maior e chegou a cerca de R$ 230 bilhões, sendo R$ 149,73 bilhões do INSS e outros R$ 80 bilhões dos regimes próprios, segundo estimativa.

    O efeito da reforma da Previdência para as contas públicas, segundo o economista Paulo Tafner, será um "alívio" porque reduzirá o ritmo de crescimento da despesa previdenciária e dará uma sinalizaão para cidadãos, empresários e investidores nacionais e estrangeiros que o país honrará suas dívidas.

    "Caso contrário, ela [a reforma] não sendo aprovada, há um risco do governo ter que dar um calote", afirmou.

    Estados

    Dados do Ministério da Fazenda também indicam uma forte deterioração nos regimes próprios de previdência social dos estados nos últimos anos – assim como aconteceu com as contas do governo (impactadas pelo rombo crescente no INSS e nos regimes próprios de servidores públicos civis e militares).

    Em 2011, o rombo previdenciário dos estados somou R$ 24,58 bilhões, cifra que avançou para R$ 33,65 bilhões no ano seguinte.

    Em 2013 e 2014, continuou crescendo, atingindo, respectivamente, R$ 48,17 bilhões e R$ 50,43 bilhões.

    Em 2015, subiu para R$ 60,95 bilhões e, no ano passado, cresceu para R$ 89,63 bilhões.

    Com o rombo previdenciário crescente, alguns estados começaram a enfrentar nos últimos anos dificuldades maiores para honrar seus compromissos. São os casos de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já decretaram estado de calamidade financeira.

    No Rio de janeiro, a crise provocou atraso de salários de servidores e do pagamento pela prestação de serviços. Para tentar ajustar as contas, o governo do Rio já anunciou medidas de ajuste fiscal.

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