SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
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22/02/2017 | Fonte: G1

Câmara de Iguatemi empenha diária antes até do pedido da viagem, diz MP

Promotor recomendou fim de pagamento antecipado aos vereadores. MP apura se houve irregularidade nas justificativas e prestação de contas.

A Câmara Municipal de Iguatemi, cidade sul-mato-grossense que fica a 451 quilômetros de Campo Grande, empenha os recursos das diárias de viagens dos vereadores antes mesmo que eles façam o pedido. Na legislatura passada (de 2013 a 2016), cada vereador fez em média entre duas e três viagens por mês. Como recebiam antecipadamente, o valor deixou de ser uma indenização pelo deslocamento a trabalho e passou a compor a remuneração dos integrantes do legislativo local, como um incremento.

A análise é do promotor de Justiça de Iguatemi, Thiago Barbosa da Silva, que fez uma recomendação a direção da Câmara nesta nova legislatura para que corrija essa distorção e ponha fim, por meio de uma lei, ao pagamento antecipado das diárias. “Com o valor de aproximadamente R$ 400 a diária, os vereadores chegavam a ter um incremento na remuneração de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por mês. Dessa forma as diárias deixaram de ser uma verba indenizatória para serem uma verba remuneratória”, explicou ele ao G1.

Entre 2013 e 2016, o salário de um vereador em Iguatemi, conforme estipulado pela lei municipal 1.680/2012, foi de R$ 5,7 mil, sendo que o 1º secretário da Câmara, recebia R$ 5,8 mil e o presidente do Legislativo Municipal, R$ 6 mil. Para a nova legislatura (2017 a 2020) o subsídio foi congelado no mesmo valor, por meio de outra lei municipal, 1.976/2016.

A Câmara foi procurada pela reportagem para comentar a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-MS), mas informou que na noite desta terça-feira (21) haverá uma reunião com o promotor para discutir o pedido e que somente após esse encontro a casa se pronunciará sobre o assunto.

O promotor diz que além de pedir o fim do controverso pagamento antecipado das diárias, que uma investigação do MP-MS está apurando se houve irregularidades na prestação de contas ou justificativas das viagens feitas pelos vereadores da legislatura passada.

“Tinha que delimitar o período da investigação e defini, pela estrutura que dispomos, que seria entre 2013 e 2016. A Câmara nos forneceu todos os documentos pedidos e estamos analisando a documentação”, explica, completando que entre as justificativas utilizadas pelos vereadores para viajarem estavam desde reuniões com deputados estaduais e federais e até com o governador, até a participação em eventos e atos de entidades representativas da categoria, como a União das Câmaras de Vereadores do estado.

Caso sejam encontradas irregularidades nesta apuração, o promotor aponta que deverá acionar a Justiça para pedir a punição aos envolvidos e o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro pago irregularmente.

Recomendação
Na recomendação feita a Câmara, o MP sugere que os vereadores criem uma lei determinando que o próprio interessado, após a viagem, apresente o requerimento de diárias, de forma escrita e completa, ao presidente da Câmara Municipal, com documento comprobatório do motivo que ensejou a viagem.

A Câmara deverá informar à promotoria de Justiça, em 10 dias, se pretende cumprir a recomendação e discriminar todas as medidas adotadas, apresentando, no prazo de 30 dias, a lei municipal ou resolução que atenda as recomendações.

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