| Naviraí/MS - Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024

Governo busca bancada ruralista para acordo sobre Marco Temporal


Veto ao Marco Temporal não será apreciado na próxima sessão conjunta do Congresso, diz Randolfe Rodrigues, que busca bancada ruralista
Hugo Barreto/Metrópoles Por: Walter Azzolini | 26/10/2023 17:24

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal, o governo busca a bancada ruralista para negociar a derrubada do veto no Congresso Nacional. Na próxima segunda-feira (30/10), será feita uma reunião com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) para dialogar sobre o tema.

Ainda não há acordo, porém, sobre a apreciação do veto no parlamento. A sessão conjunta do Congresso marcada para esta quinta-feira (26/10) foi desmarcada, e a próxima está prevista para 9 de novembro.

“O veto ao Marco Temporal não tranca a pauta, existem pelo menos 30 vetos antes deste”, explicou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), após reunião de líderes do Senado Federal.

“Ainda nesta semana me reuni com o deputado [Pedro] Lupion e tenho conversado constantemente com a senadora Tereza Cristina”, afirmou. “Já na segunda-feira teremos um diálogo deles [bancada ruralista] para com o governo. Então tenho convicção de que contaremos com o apoio da FPA para realizar a sessão do Congresso no dia 9 e em momento posterior, mais adequado, aí sim, fazermos apreciação do veto do Marco Temporal.”

Veto presidencial ao texto da bancada ruralista

“Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, criticada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída.

No texto a ser sancionado, vão constar ainda a regulamentação do acesso a servidores em terras indígenas e o incentivo às atividades econômicas das comunidades originárias.

Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara considerou o veto parcial uma “vitória”, apesar de ter se manifestado pelo descarte integral da proposta de lei.

O projeto passou no Congresso Nacional, apesar do entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Lula adiou a decisão enquanto pode, para consultar ministros e debater o custo político para a relação do Executivo com os demais poderes.

A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional. (metropoles)




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