| Naviraí/MS - Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024

Professores alegam falta de diálogo e pedem que Justiça reavalie fim da greve em Campo Grande


Professores dizem que seguiram normas legais e que não houve retorno da Prefeitura para manutenção parcial dos serviços
Professores pediram reunião com a prefeita, nesta sexta-feira (Foto: Henrique Arakaki/ Jornal Midiamax) Por: | 28/05/2023 18:08

Professores de Campo Grande querem a reavaliação da decisão que impõe o fim da greve. A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) entrou com recurso em ação aberta pela Prefeitura Municipal.

A decisão considerou que “competia à categoria, antes da deflagração do movimento paredista, estabelecer percentuais mínimos de professores que permaneceriam em atividade”. Contudo, o sindicato diz que, por norma legal, os serviços mantidos devem ser discutidos com a administração pública.

Então, a manutenção dos serviços será “mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador”. Logo, apontaram que a Justiça reconheceu a tentativa de diálogo por meio de ofício encaminhado para a Prefeitura de Campo Grande.

“A administração municipal, desde o início da paralisação, sequer respondeu o ofício supra”, disseram. Assim, afirmaram que “a responsabilidade (até esse momento) da não manutenção de serviço essencial na rede pública municipal de ensino é da administração, por sua desídia”.

Por fim, a ACP afirma que teriam “agido em afronta à Lei de Greve se tivesse definido de forma unilateral o percentual mínimo em atividade”. Por isso, pedem o reconhecimento do recurso para que a decisão seja reconsiderada.

Decisão tenta fim da greve
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) suspenda a greve dos professores. A decisão, publicada na tarde da terça-feira (6), pede ação imediata dos professores da rede municipal de Campo Grande.

“Não é justo e tampouco crível que, a poucos dias do recesso escolar, os estudantes sejam privados do ensino e tenham que repor aulas futuramente, inclusive às vésperas do ano-novo”, pontua. O desembargador Sérgio Fernandes Martins assina a decisão.

Além disso, o desembargador destacou que a greve causa ‘prejuízo não só aos alunos, mas também aos pais e tutores’. Então, destacou que “110 mil alunos da rede municipal de ensino que serão diretamente prejudicados com a paralisação, sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.

Assim, os professores devem suspender a greve, que teve início na última sexta-feira (2). Foi fixada multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida, que deverá ser paga pelo sindicato.

Professores cobram diálogo
Professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) lotaram o plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. A princípio, os profissionais pediam reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patriota). A expectativa era que ela participasse da posse do vereador Paulo Lands (Patriota).

O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), chegou a dizer que o combinado é deixar de votar projetos vindos do município, até que seja concluída a questão envolvendo o reajuste dos professores.

Uma reunião entre parlamentares e a equipe da Prefeitura de Campo Grande deve ocorrer na sexta-feira (9). Desde sexta-feira (2), parte dos professores deixou de trabalhar como maneira de reivindicar reajuste salarial de 10%, índice retroativo que está previsto em lei. (midiamax)




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